Nos dias 12 e 13 de agosto de 2013, a equipe da Coordenação Geral de Meio Ambiente/ CGMAB - debateu:
Portaria Interministerial 288, que Institui o Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis - Profas, para fins de regularização ambiental das rodovias federais.
Portaria 289, que dispõe sobre procedimentos a serem aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no licenciamento ambiental de rodovias e na regularização ambiental de rodovias federais.
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